Vinte e oito pessoas, entre servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), estagiários, colaboradores e despachantes, começam a ser julgadas nesta terça-feira (11) no âmbito da Operação Sanguessuga, que investigou um esquema milionário de fraude envolvendo veículos beneficiados por incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
De acordo com as investigações, o grupo é acusado de participar de um esquema de sonegação fiscal baseado na emissão fraudulenta de documentos de veículos sem a inclusão das restrições de circulação exigidas pela legislação para automóveis adquiridos com incentivos fiscais de ICMS e IPI.
A legislação permite que montadoras que atuam na Zona Franca comercializem determinados veículos, especialmente picapes de alto valor, com preços inferiores aos praticados no restante do país. Em contrapartida, esses automóveis ficam sujeitos a restrições de circulação por determinado período, podendo trafegar apenas em áreas delimitadas da Zona Franca.
Segundo a investigação, servidores do Detran-AM, em conjunto com uma rede de despachantes, fraudavam a emissão de documentos veiculares sem o registro dessas restrições. A prática possibilitou que centenas de veículos fossem enviados para outros estados do país, causando um prejuízo estimado em cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
As apurações também apontaram a existência de um esquema de corrupção dentro do Detran-AM, no qual processos para emissão de documentos sem as restrições legais tramitavam mediante pagamento de propina.
Durante a operação, conduzida pela Polícia Civil do Amazonas, 28 pessoas foram presas. Além disso, os agentes apreenderam mais de 30 veículos, milhares de documentos, equipamentos eletrônicos e centenas de lacres de placas que, segundo as investigações, também eram comercializados clandestinamente para quadrilhas especializadas em clonagem de veículos.
Outro ponto identificado pelas autoridades foi um esquema de fraude na base de vistorias do Detran-AM, que permitia a aprovação irregular de veículos sem condições de circulação, possibilitando a regularização desses automóveis no sistema.
As audiências de instrução e julgamento estão previstas para ocorrer entre os dias 11 e 13 de março. Caso a tese apresentada pelo Ministério Público seja acatada pela Justiça, os acusados poderão ser condenados a penas que ultrapassam 20 anos de prisão.
Os réus respondem por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso, lavagem de capitais e receptação, entre outros.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos da Polícia Civil, sob responsabilidade do delegado Cícero Túlio. Parte das provas também foi compartilhada com a Polícia Federal, que deflagrou posteriormente a Operação Francamente, em novembro de 2021, com o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão.
