Um vídeo gravado no mês passado mostra um detento sendo humilhado e agredido dentro da 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro, a 630 km de Manaus. Nas imagens, o preso é obrigado a “rebolar” sobre uma garrafa ao som de funk e, em seguida, é agredido por outros detentos.
Veja o vídeo:
Segundo denúncias, a delegacia opera com apenas um escrivão, um agente e dois policiais militares para atender todo o município. A carceragem, projetada para 16 presos, abrigava 29, incluindo condenados com pena definitiva, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.
Por meio de nota o Ministério Público do Amazonas (MPAM) se manifestou a respeito das providências a serem tomadas sobre o caso:
“O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, informa que já acompanha a situação dos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município e tem adotado as providências necessárias para garantir a integridade física dos presos e a regularidade das condições de custódia.
Em relação ao vídeo que circula nas redes sociais, o MPAM esclarece que não se trata de um fato recente. Conforme apurado junto à autoridade policial, a última ocorrência registrada na unidade envolvendo conflito entre presos ocorreu em agosto deste ano.
Antes disso, houve outro episódio semelhante em fevereiro.
Sobre o caso de fevereiro, o Ministério Público já ofereceu denúncia contra cinco envolvidos, que foram acusados pelos crimes de tortura e associação criminosa. Em relação a esses custodiados, já existe decisão judicial determinando a transferência deles para unidades prisionais adequadas, medida que aguarda apenas a efetivação pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Quanto ao episódio de agosto, a investigação segue em andamento na Delegacia de Polícia, e o MPAM já emitiu parecer favorável à prisão do suspeito apontado como mandante, bem como à realização de busca e apreensão.
Além disso, duas inspeções foram realizadas recentemente na 76ª DIP — a primeira, em 12 de setembro, pelo Ministério Público, e a segunda, em 29 de setembro, em ação conjunta entre o MPAM e o Juízo da Comarca. Em ambas, foi constatada a superlotação da carceragem, que abriga atualmente número de presos superior à sua capacidade.
Diante dessa situação, o MPAM expediu recomendação à Seap para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos custodiados para unidades prisionais adequadas, reiterando que a delegacia não deve ser utilizada como presídio, conforme determina a Lei de Execução Penal.
O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das medidas determinadas e permanece vigilante quanto às condições de custódia e à preservação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.”
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) instaurou inquérito para apurar a tortura, realiza diligências e afirmou apoiar integralmente as medidas do MPAM, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a responsabilização dos autores.
