A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, foi tema de intenso debate nesta quarta-feira (1º), durante audiência pública no Senado. Enquanto representantes do setor empresarial e parlamentares da oposição demonstraram preocupação com os impactos econômicos da medida, integrantes do governo federal e lideranças sindicais defenderam a proposta, destacando benefícios sociais e ganhos de produtividade.
A PEC permanece há mais de um mês aguardando análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes de avançar na tramitação.
Representantes dos setores do comércio, da indústria e dos transportes afirmaram que a redução da jornada poderá elevar os custos das empresas, afetar a competitividade e ampliar a informalidade. Para o presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, o principal desafio do país é aumentar a produtividade da economia, e não reduzir o tempo de trabalho.
Na mesma linha, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu uma proposta alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala 6×1, cria contratos por hora trabalhada e preserva a negociação direta entre empregados e empregadores. Skaf também pediu que a votação da matéria ocorra apenas após as eleições de outubro.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, sugeriu que, caso a proposta avance, a redução da jornada seja implementada de forma gradual, permitindo que as empresas se adaptem ao aumento dos custos.
Em defesa da PEC, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, argumentou que o impacto econômico estimado é semelhante ao de reajustes reais do salário mínimo, absorvidos pela economia sem provocar aumento do desemprego. Segundo ele, além da questão financeira, a proposta representa um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores.
Boulos ressaltou que o país registrou recorde de afastamentos por problemas como burnout, ansiedade e depressão, relacionando o cenário às jornadas excessivas de trabalho. Em 2025, cerca de 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.
O ministro também afirmou que experiências internacionais mostram que jornadas menores podem elevar a produtividade, já que trabalhadores mais descansados tendem a apresentar melhor desempenho.
Representantes das centrais sindicais reforçaram que a redução da jornada é uma reivindicação histórica. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a medida garante mais tempo para convivência familiar, estudos e lazer, além de reduzir o desgaste provocado pelas longas horas de deslocamento entre casa e trabalho.
Já o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu uma distribuição mais equilibrada dos ganhos econômicos entre empresas e trabalhadores. Ele também citou o projeto do governo que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e autoriza a contratação de dois funcionários como forma de apoiar os pequenos negócios diante das mudanças propostas.
A PEC aprovada na Câmara dos Deputados prevê o fim da escala 6×1 em até 60 dias após a promulgação e estabelece um período de transição de 14 meses para a redução da jornada semanal para 40 horas.
