O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou seu posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro afirmou não ter encontrado “nada demais” na PEC, destacando que ela busca evitar que uma única pessoa possa anular o trabalho debatido por quase 600 representantes no Congresso Nacional. A emenda, aprovada por 52 votos favoráveis a 18 contrários, seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados.
A PEC, aprovada na última terça-feira (21), estabelece a limitação de decisões individuais que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara, com exceção do presidente do STF em casos de extrema urgência. A proposta tem gerado divisões entre parlamentares, com a oposição a considerando uma pauta prioritária, enquanto a base do governo agia discretamente para barrar o texto. A votação na Câmara dos Deputados promete ser palco de debates acalorados sobre o tema.
Fonte: Jovem Pan