O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve sua terceira condenação proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi anunciada ontem (6) e está relacionada a alegações de abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022. Cada condenação acarreta uma inelegibilidade de oito anos, porém os prazos não são cumulativos, contando a partir do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, o que significa que Bolsonaro permanece inelegível até 2030.
Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também enfrentou uma segunda condenação com a mesma pena. O ministro Gonçalves, prestes a concluir seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, baseou sua decisão no entendimento do plenário relacionado a análises anteriores dos mesmos acontecimentos, afirmando que as condutas abusivas de ambos durante as comemorações do Bicentenário da Independência foram “comprovadas”.
A ação foi protocolada pela coligação “Brasil da Esperança,” que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha, e envolve também outras 15 pessoas. O ministro autorizou uma série de medidas para dar continuidade ao processo em relação aos outros investigados. No mês passado, o plenário do TSE decidiu por maioria (5 a 2) que houve uso político do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro, incluindo eventos como entrevistas presidenciais, uso da faixa presidencial e autorização para a participação de tratores de apoiadores no desfile militar, entre outros. Raul Araújo e Nunes Marques foram os ministros que votaram contra as condenações.
Fonte: Agência Brasil
