A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime: 493 parlamentares disseram “sim”.
Agora, a proposta segue para o Senado e precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. O projeto foi enviado pelo governo em março e cumpre uma promessa da campanha de 2022.
A medida prevê isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil mensais e desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350. Atualmente, a tabela progressiva do imposto isenta quem ganha até R$ 3.036, e a alíquota máxima chega a 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece alíquota de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, incidindo sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos. Salários continuarão sujeitos à tabela progressiva. Parte da arrecadação será destinada a estados e municípios para compensar perdas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ampliação representa justiça social e reforça a economia doméstica: “É dinheiro que volta para o bolso do trabalhador, garantindo consumo e alimento na mesa da família”.
Entre outras mudanças, a lei prevê:
Cartórios: valores arrecadados e repassados ao poder público não serão considerados rendimentos.
Lucros e dividendos: mecanismos para evitar tributação acima do limite legal.
Isenções específicas: governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos, entidades previdenciárias estrangeiras, estados e municípios.
Se sancionada, a medida beneficiará cerca de 26,6 milhões de contribuintes, aproximadamente 65% dos declarantes. Um trabalhador que recebe R$ 5 mil hoje paga R$ 335,15 de IR por mês; com a nova regra, esse valor permanecerá no bolso do trabalhador.
Mais de 5,5 milhões de pessoas terão redução no imposto ao receber entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O projeto também aumenta a tributação para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, elevando a alíquota média efetiva de 2,54% para cerca de 9%, atingindo 141,4 mil contribuintes.
Paralelamente, outro projeto similar tramita no Senado, apresentado por Renan Calheiros (PP-AL), com teor semelhante ao texto da Câmara.
