A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos a favor e 155 contrários, um projeto que autoriza a criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para análise do Senado.
As novas funções comissionadas, no valor de R$ 3.256,70, serão distribuídas entre os gabinetes dos ministros da Corte. De acordo com o STF, a medida busca valorizar e reter servidores mais qualificados, com o objetivo de melhorar o desempenho da Corte diante do volume e da complexidade dos processos.
“Ao estimular a permanência de profissionais qualificados nos gabinetes, a Corte assegura maior qualidade na prestação jurisdicional”, afirma a justificativa do projeto, assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O texto também esclarece que a iniciativa não representará aumento nos gastos públicos, pois os recursos necessários já estão previstos no orçamento do Supremo e serão realocados internamente.
Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, entre eles técnicos judiciários da área administrativa e agentes da Polícia Judicial — estes últimos apontados como estratégicos para reforçar a segurança da Corte diante de ameaças recentes.
Relator da proposta, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) destacou que a medida fortalece a eficiência administrativa e responde à crescente demanda por estrutura nos gabinetes dos ministros. “É uma resposta à complexidade dos casos julgados e à sobrecarga de trabalho enfrentada pelos servidores do STF”, afirmou. Ele também defendeu a urgência da criação de cargos na área de segurança institucional, citando episódios que colocaram em risco a integridade dos magistrados.
