A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), um projeto de lei (PL) que permite à Justiça restringir o acesso dos pais ao patrimônio de seus filhos. O texto classifica como conduta abusiva o uso indiscriminado dos recursos de crianças e adolescentes pelos pais. A proposta agora segue para análise do Senado.
A iniciativa foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela, que, em entrevista em 2023, revelou ter renunciado a todo o patrimônio acumulado ao longo de 18 anos devido a uma disputa com seus pais.
Além de proibir o uso indiscriminado dos bens, o projeto define como abuso a proibição de filhos terem acesso aos recursos que adquiriram, bem como a apropriação indevida por parte dos pais.
A relatora da proposta, deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), mencionou o caso de Larissa Manoela em seu parecer. “Observamos o caso amplamente noticiado da atriz Larissa Manoela, que envolvia a gestão prejudicial e abusiva de seus bens e rendimentos por parte dos seus pais, direta ou indiretamente, em função de seu trabalho”, afirmou.
Caso o projeto seja aprovado no Senado, a Justiça poderá, além de restringir o acesso dos pais, determinar a criação de uma reserva especial de recursos para proteger o patrimônio da criança ou do adolescente. Também será possível realizar auditorias periódicas nas contas, bens e investimentos relacionados aos recursos gerados pelas atividades dos jovens.
O projeto também prevê que, após a maioridade, o filho poderá exigir que seus pais prestem contas sobre a administração de seus bens e recursos dentro de um prazo de até dois anos.
