A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei nº 3984/25, que amplia as penas para crimes de estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. A proposta, que institui a chamada Lei da Dignidade Sexual, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto prevê aumento da pena para estupro, que passará de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição sobe para 10 a 14 anos. Se o crime resultar na morte da vítima, a pena poderá chegar a 32 anos de reclusão.
O projeto também endurece a punição para assédio sexual, elevando a detenção de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos íntimos, terá pena ampliada para até 3 anos.
A proposta estabelece agravantes para crimes cometidos contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou dentro de instituições de ensino, hospitais, abrigos, delegacias e unidades prisionais.
O texto ainda altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando as penas para crimes relacionados à pornografia infantil, armazenamento e compartilhamento de material sexual envolvendo crianças e adolescentes, além do aliciamento de menores pela internet.
Entre as medidas previstas, condenados por estupro ou estupro de vulnerável ficarão proibidos de receber visitas íntimas nos presídios. O projeto também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente na última semana de maio.
Na educação, a proposta determina a inclusão de conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia nas escolas.
O PL é de autoria da deputada Delegada Katarina e teve relatoria da deputada Delegada Ione.
Fonte: Metrópoles
