A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para duas propostas legislativas. Entre elas, o Projeto de Lei 2307/07, do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas com substâncias capazes de causar risco à vida ou grave ameaça à saúde.
Também foi incluído o Projeto de Lei 2810/25, de autoria do Senado, que prevê o aumento de penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A discussão ocorre em meio à repercussão de recentes casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas. Até o momento, o Ministério da Saúde registra 43 notificações suspeitas no país: 39 em São Paulo ,sendo dez confirmadas e 29 em investigação , e quatro em análise em Pernambuco. Os episódios resultaram em internações graves, perda de visão e mortes.
Sala de Situação
Para acompanhar e responder à crise sanitária, o Ministério da Saúde instalou, nesta quarta-feira (1º), uma Sala de Situação extraordinária. O espaço reúne representantes das pastas da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, além da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conass, do Conasems e das secretarias de Saúde de São Paulo e Pernambuco.
As equipes atuam na análise sistemática dos casos suspeitos, além do planejamento e coordenação de medidas emergenciais enquanto persistirem os riscos relacionados ao consumo de bebidas contaminadas por metanol.
