O Congresso Nacional retoma as atividades em 2 de fevereiro, e a Câmara dos Deputados terá como um dos principais desafios a análise de medidas provisórias (MPs) que estão próximas de perder a validade caso não sejam votadas. Entre elas está a MP do programa Gás do Povo, considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida provisória vence em 10 de fevereiro e prevê a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP de 13 quilos) para famílias em situação de vulnerabilidade social. Na primeira etapa, o programa deve atender moradores de dez capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.
Uma comissão mista foi instalada em 4 de novembro para analisar a proposta. Entre as mudanças em discussão está a alteração do nome do programa, que deixaria de se chamar “Auxílio Gás dos Brasileiros” para adotar a denominação “Auxílio Gás do Povo”. A MP foi assinada pelo presidente Lula em 4 de setembro.
Além do Gás do Povo, outras medidas provisórias aguardam votação no Congresso. Uma delas trata da transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, sob o nome de Agência Nacional de Proteção de Dados, e perde a validade em 25 de fevereiro.
Também estão pendentes três MPs que autorizam a abertura de créditos extraordinários para operações financeiras. Duas vencem em 9 de fevereiro e a terceira em 24 de fevereiro. Embora os recursos já tenham sido liberados já que as MPs produzem efeitos imediatos após a publicação, a validade definitiva depende da aprovação pelo Legislativo.
Caso não sejam analisadas dentro do prazo, as medidas provisórias perdem efeito, o que aumenta a pressão sobre deputados e senadores logo no início do ano legislativo.
