O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário deve votar, nesta semana, o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/2025, que proíbe companhias aéreas de cobrar pelo transporte de bagagem de mão em voos comerciais.
A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), estabelece que as empresas não poderão impor restrições ao transporte gratuito de malas pequenas e itens pessoais levados pelos passageiros na cabine.
Além da discussão sobre o transporte aéreo, Motta informou que a Câmara também deve analisar projetos relacionados à segurança pública, entre eles o PL 4176/2025, que aumenta a pena para homicídios cometidos contra agentes públicos, e o PL 226/2024, que endurece regras para a liberação de criminosos reincidentes.
“As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança Pública do Brasil, que apresentaram essas demandas ao Parlamento”, declarou o presidente da Câmara nas redes sociais.
O tema da gratuidade da bagagem de mão tem sido motivo de divergência entre o Congresso e o setor aéreo. Em outras ocasiões, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) já se manifestou contra medidas semelhantes, alegando possíveis impactos financeiros para as companhias.
Com a aprovação do pedido de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões da Casa.
