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Com vetos, Lula sanciona LDO de 2024

Foi sancionada pelo presidente Lula (PT) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as diretrizes para a administração do Orçamento deste ano. A medida, publicada na madrugada desta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, veio acompanhada de vetos, sendo um deles referente ao pagamento integral, até 30 de junho de 2024, das emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo para entes na área de saúde e assistência social.

Lula justificou o veto alegando que tal determinação aumentaria a “rigidez na gestão orçamentária e financeira, dificultando a administração das finanças públicas”. Contrariando o posicionamento do Ministério da Fazenda, que buscava revisar a meta do déficit para 2024, Lula manteve a meta na LDO, mesmo após suas declarações em outubro indicando que o Brasil dificilmente alcançaria o déficit zero em 2024. O governo ficou dividido sobre a revisão, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou adiar a decisão pelo menos até março.

A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o orçamento propriamente dito, detalhando a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte. O texto original da LDO, que estabelecia um cronograma para empenho das emendas de comissão, sofreu modificações durante sessão conjunta no Congresso em dezembro, atendendo a um pedido do governo. Lula também vetou trechos relacionados à reserva de recursos e à prioridade de pagamento de despesas financiadas por emendas impositivas.

Fonte: CNN Brasil

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