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Congresso aprova orçamento para 2024. Salário mínimo não foi definido

O Congresso aprovou nesta sexta-feira (22), o orçamento de 2024, alocando aproximadamente R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e destinando R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de cerca de R$ 7 bilhões. Notavelmente, a peça orçamentária não definiu um valor específico para o salário mínimo, mas a proposta governamental contemplava R$ 1.421, sendo prevista uma possível redução para R$ 1.412 com base nas regras legais e na expectativa de inflação.

O relatório apresentado por Luis Carlos Motta manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal, com despesas estimadas em R$ 5,5 trilhões, sendo grande parte destinada ao refinanciamento da dívida pública. Apesar das tentativas de reduzir o valor do fundo eleitoral durante a sessão, o texto final manteve-o em R$ 4,9 bilhões. Houve uma redução significativa no financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, que passou de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

As negociações para equilibrar as emendas parlamentares e definir o montante destinado ao PAC geraram atrasos na votação do orçamento. Inicialmente, os parlamentares buscavam uma redução de R$ 17 bilhões no programa para financiar emendas, mas o relator propôs uma redução menor, em torno de R$ 7 bilhões, resultando em um investimento final de aproximadamente R$ 54 bilhões no PAC. O governo reorganizou o orçamento, destinando R$ 11,2 bilhões às emendas parlamentares, com parte dos recursos provenientes do recálculo do salário mínimo. O relator também incluiu um dispositivo permitindo que os parlamentares destinem suas emendas ao PAC, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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