Após meses de intensas negociações, o Congresso Nacional optou, na quinta-feira (9), por rejeitar em parte o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à destinação de R$ 5,6 bilhões do Orçamento para emendas parlamentares de comissão.
Com a parcial revogação do veto, os parlamentares atenderam às tratativas com o Palácio do Planalto e asseguraram R$ 3,6 bilhões para as emendas de comissão, que serão distribuídas entre a Câmara e o Senado. Dessa forma, o dispositivo seguirá para promulgação. A decisão foi tomada após um acordo entre os líderes partidários das duas casas legislativas.
Em janeiro, Lula barrou essa transferência de recursos ao Congresso, o que desagradou os parlamentares. Essa modalidade de emenda não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso, não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.
No Congresso, os parlamentares inflaram as emendas de comissão, que passaram a ser de R$ 16,6 bilhões. Com o corte do governo, o valor caiu para R$ 11 bilhões. No ano passado, o valor destinado a esse tipo de emenda foi de R$ 6,9 bilhões.
Nos últimos dias, o Palácio do Planalto disse que aceitaria recompor um valor menor para essa modalidade de emenda.
Quando a Câmara dos Deputados e o Senado federal aprovam uma proposta, o texto é encaminhado à Presidência da República, que analisa se ele pode se tornar lei para que, então, passe a ter vigência. Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar uma proposta de forma integral ou apenas sancionar uma parte e rejeitar as demais.
O veto presidencial, porém, precisa ser analisado pelo Congresso durante uma sessão conjunta. Nela, deputados e senadores decidem se derrubam ou se mantêm o veto do governo. Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados.
