O Congresso Nacional prepara-se para rejeitar cerca de 30 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A análise está prevista para a sessão conjunta de quinta-feira (27), que foi definida como prioridade pelas lideranças da Câmara e do Senado.
Entre os vetos que devem ser derrubados está o que impede a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio porte. A LAC permite um processo de licenciamento simplificado e autodeclaratório, condicionado ao cumprimento de regras previamente estabelecidas por órgãos ambientais federais e estaduais.
De acordo com interlocutores no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alinharam a estratégia na semana passada. A movimentação ocorre no mesmo período de encerramento da COP30, em Belém, que terminou no sábado (22). Ambientalistas criticam a lei aprovada em julho, após mais de 20 anos de discussão.
A senadora Teresa Cristina (PP-MS) e o deputado Zé Vitor (PL-MG), que conduzem a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1308, participam das negociações. Além da MP, o governo enviou o Projeto de Lei 15.190/25, destinado a complementar a legislação recém-sancionada.
A estratégia acordada entre Alcolumbre e Motta inclui manter os vetos de Lula à Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que aceleraria o licenciamento de projetos estratégicos. O Executivo barrou o modelo aprovado pelo Congresso, que previa licença em fase única, e propôs, via MP 1308, a manutenção do licenciamento trifásico — com licenças prévia, de instalação e de operação.
Após revisarem o tema, parlamentares passaram a apoiar o formato sugerido pelo governo. O relatório de Zé Vitor, previsto para 1º de dezembro, deve aperfeiçoar a LAE. A MP perde validade no fim da próxima semana, mas as lideranças se comprometeram a votá-la após a deliberação dos vetos.
Também está em negociação a derrubada do veto à LAC para empreendimentos de médio porte. O relator pretende incluir no parecer uma definição clara das atividades que poderão usar o modelo autodeclaratório, em resposta às críticas de que a falta de critérios poderia permitir que projetos de mineração, como os de Mariana e Brumadinho, fossem enquadrados no procedimento simplificado.
Ambientalistas se opõem à LAC desde o início da tramitação, argumentando que o licenciamento autodeclaratório aumenta riscos ambientais em empreendimentos potencialmente sensíveis.
