O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre a suposta atuação de dirigentes partidários na distribuição de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, de que líderes das siglas influenciam a destinação desses recursos, mesmo sem exercer mandato no Legislativo.
No despacho assinado nesta quarta-feira (15), Dino afirmou que as declarações de Valdemar merecem atenção por partirem de um dos principais líderes partidários do país. Segundo o ministro, caso as informações sejam confirmadas, elas representam um fato novo na investigação em andamento desde 2021, que apura possíveis irregularidades na destinação de emendas ao Orçamento da União.
Em entrevista recente, Valdemar afirmou que sempre acompanhou a administração dos recursos e disse que prefeitos costumam procurá-lo para discutir a melhor aplicação das verbas.
Os partidos intimados são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Na decisão, o ministro solicita que as legendas informem se os presidentes das siglas possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de controle sobre emendas parlamentares. Também deverão esclarecer a finalidade desses instrumentos, quem autoriza sua utilização, qual o fundamento jurídico da prática, como ela é formalizada e quais critérios são adotados para a definição e destinação dos recursos.
Flávio Dino é relator do processo que investiga suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares. Na semana passada, ele determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-deputado federal Eduardo Cunha, sob suspeita de atuação na indicação de recursos públicos sem competência legal para isso.
Na terça-feira (14), o ministro também deu prazo de 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem as medidas adotadas para garantir maior transparência na execução das emendas parlamentares.
