A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia conecta as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus) e é considerada estratégica para o escoamento de produção. O texto, um substitutivo do relator Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao Projeto de Lei 4994/23, agora seguirá para o Senado.
O projeto aprovado permite o uso de procedimentos simplificados para licenças ambientais necessárias à repavimentação da BR-319. O relator destacou a importância da rodovia para a região e mencionou que a falta de asfalto dificultou a chegada de oxigênio durante a crise da pandemia. O Fundo Amazônia, composto por doações internacionais, será utilizado para financiar a obra.
Apesar de prever o asfaltamento, o substitutivo proíbe a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia, exceto para acessar propriedades legalmente constituídas. O texto considera a obra prioritária em qualquer plano nacional de desenvolvimento, como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Críticos, incluindo o Psol-Rede, manifestaram preocupações ambientais e alegam que o licenciamento simplificado pode ter impactos negativos na região, com ameaças à fauna e terras indígenas.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), coautor do projeto, defendeu que a rodovia é crucial para tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia. Já o Psol anunciou que considera ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, citando potenciais danos ambientais e a necessidade de um licenciamento adequado.
