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quarta-feira, abril 24, 2024
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Deputados propõem alterações em leis sobre tornozeleiras e audiências

Os deputados da bancada fluminense na Câmara estão propondo duas novas medidas no combate ao crime organizado, além das propostas apresentadas pelo governador Cláudio Castro na semana anterior e das ações anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (1º).

Uma das propostas visa a enrijecer a legislação referente às audiências de custódia e ao uso de tornozeleira eletrônica. Nesse sentido, um novo projeto de lei tornaria automática a conversão em prisão preventiva para indivíduos que descumprem medidas cautelares enquanto usam tornozeleira eletrônica. Atualmente, é necessária uma nova decisão judicial para essa conversão. Com a mudança, os infratores teriam a prisão preventiva decretada automaticamente.

A segunda medida propõe restringir o acesso às audiências de custódia. Atualmente, qualquer pessoa detida por autoridade policial tem o direito de ser ouvida por um juiz, que avalia as condições da detenção e decide se o suspeito deve permanecer preso ou liberado. O deputado Aureo Ribeiro, coordenador da bancada, alega não faz sentido permitir que pessoas reincidentes e de periculosidade conhecida sejam liberadas nessas situações.

 Ambas as propostas já foram discutidas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Além disso, a bancada fluminense planeja apresentar as medidas legislativas propostas pelo governador Cláudio Castro, que incluem mudanças na Constituição para permitir o confisco de bens apreendidos ligados ao narcotráfico ou às milícias, endurecimento das penas para posse de armas de alto poder destrutivo, como fuzis, medidas mais rigorosas contra a lavagem de dinheiro vinculada a organizações criminosas e punições para a exploração ilegal de serviços concessionados, como venda de gás, eletricidade e TV por assinatura, que representam fontes significativas de financiamento das milícias no Rio de Janeiro.

Fonte: CNN Brasil

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