Nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff teve seu reconhecimento como anistiada política confirmado pela Comissão da Anistia, órgão responsável por analisar casos de perseguição durante o regime militar brasileiro (1964-1985). O reconhecimento se deu em razão das violações de direitos humanos sofridas por Dilma durante sua prisão em 1970.
A ex-presidente foi detida aos 22 anos sob acusação de subversão por integrar um grupo de resistência à ditadura. Condenada inicialmente a mais de seis anos de prisão, teve sua pena reduzida e foi libertada em 1972.
Em 2002, Dilma solicitou formalmente a anistia, mas o processo ficou suspenso enquanto ela exercia cargos públicos, inclusive a presidência, entre 2003 e 2016. Em 2022, seu pedido foi negado pela então ministra Damares Alves, mas foi reconsiderado em 2023, culminando no reconhecimento oficial após mais de cinco décadas.
A Lei da Anistia, sancionada em 1979, perdoou perseguidos políticos e opositores do regime, mas o reconhecimento individual depende da análise da Comissão da Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
Até o fim do ano passado, mais de 4.500 militares também receberam anistia, incluindo aqueles acusados de crimes durante a ditadura.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu a perseguição política sofrida por Dilma e determinou uma indenização de R$ 400 mil por danos morais. No entanto, a Comissão da Anistia é o órgão oficial para concessão dessas reparações, estipulando um teto de R$ 100 mil, a ser pago em parcela única ou em pagamentos mensais.
A presidente da Comissão destacou o caráter simbólico do reconhecimento, reforçando a importância do debate sobre justiça, memória e verdade no país.
