Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados abre caminho para a doação de imóveis residenciais pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A medida, que visa regularizar a situação de famílias que residem nessas propriedades há mais de três décadas, foi aprovada em dezembro.
Os imóveis em questão são casas localizadas em vilas construídas originalmente para abrigar trabalhadores envolvidos em obras de infraestrutura hídrica, muitas delas em municípios do semiárido nordestino. Com o término dos projetos, muitos funcionários e seus familiares permaneceram nas residências, tornando-se ocupantes regulares.
O Projeto de Lei 3843/25, relatado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), recebeu parecer favorável e altera a Lei 10.204/01. A mudança permitirá a transferência de imóveis classificados como “não-operacionais”, ou seja, que não são mais essenciais para as atividades centrais do DNOCS.
Segundo o relator, a iniciativa representa um avanço na eficiência administrativa. Ao desonerar o DNOCS dos custos de manutenção de propriedades ociosas, o órgão poderá concentrar seus esforços e recursos em sua missão principal de gestão hídrica. Além disso, Lemos destacou que a proposta trará dignidade, segurança jurídica e estabilidade para milhares de famílias, especialmente em regiões vulneráveis como o semiárido.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias da Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal para votação final.
