O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve uma multa de R$ 30 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de fake news nas eleições de 2022 contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na justificativa, o ministro afirma que negou o recurso por entender que “não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”.
A decisão de Fachin é da última terça-feira(26), mas só foi tornada pública nesta terça-feira (2).
“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”, completou.
O TSE condenou o deputado ao pagamento da multa de R$ 30 mil e a retirada do ar de um vídeo publicado durante as eleições presidenciais, com ataques ao presidente Lula com informações inverídicas. No vídeo, o parlamentar afirma que o então candidato desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública.
