O Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém em sigilo o número de fugas de prisões registradas no Brasil em 2023. O ministério afirma que as informações são “retidas” e permanecerão confidenciais por cinco anos, segundo o site. Os pedidos ao site foram rejeitados em todos os processos do departamento e tiveram o aval do ministro da Justiça e ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski.
A Secretaria de Estado de Política Criminal (Senapen), vinculada ao Ministério da Justiça, alegou que a exposição das informações poderia “colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde das pessoas”, além de “colocar em risco a segurança de instituições ou altos funcionários “. Autoridades estatais ou estrangeiras e suas famílias”.
Semestralmente, a Senapen divulga dados sobre as prisões brasileiras, coletados por meio de respostas a formulários de informações penitenciárias.
O processo de coleta é realizado no Sistema Estadual de Informações Criminais (Sisdepen) por funcionários designados das secretarias das administrações penitenciárias dos estados e do Distrito Federal.
Recentemente, as fugas de prisões no Brasil têm atraído cada vez mais atenção, especialmente o caso de Mosoró, Rio Grande do Norte. Dois membros do Comando Vermelho escaparam de uma prisão federal de segurança máxima e foram capturados após intensas buscas que duraram 50 dias.
O incidente destaca a fragilidade do sistema prisional, que enfrenta a sua primeira crise desde que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Riccardo Lewandowski, assumiu o cargo.
Desde o início de fevereiro, é comandado por um ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota enviada ao site, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) explicou que “as informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação são classificadas como reservadas há dez anos”, desde 2015, atravessando diferentes gestões.
O governo atual afirmou que não criou essa norma. De acordo com o MJSP, o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) disponibiliza informações públicas em seu site, porém algumas são consideradas reservadas, pois são confiadas pelos Estados e pelo Distrito Federal à Senapen.
Leia a nota na íntegra:
As informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma.
O Sisdepen, painel estatístico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), traz informações que são públicas e podem ser obtidas no site do SISDEPEN (https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen).
Entretanto, algumas informações são classificadas como reservadas, uma vez que são dados confiados pelos Estados e pelo Distrito Federal à Senappen.
As informações são sensíveis, pois podem colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.
Também é importante destacar que o Sistema Penitenciário Federal tem sob sua jurisdição apenas 5 unidades prisionais e que o episódio na Penitenciária Federal em Mossoró (RN) foi o único desde que o sistema foi criado, em 2006.