O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) manifestou preocupação com os desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas enviadas à Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a medida pode representar riscos à soberania brasileira e até servir de justificativa para ações militares em território nacional.
O posicionamento consta em documento encaminhado no último dia 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). No texto, o chanceler alerta que a classificação pode permitir a adoção de medidas unilaterais e extraterritoriais por parte das autoridades norte-americanas contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras.
Segundo Mauro Vieira, a decisão dos Estados Unidos poderá ter reflexos nos setores financeiro, migratório e penal, além de abrir precedentes para ações que afetem diretamente a soberania do Brasil. O ministro ressalta ainda a possibilidade de uso da força militar norte-americana em território brasileiro.
A preocupação do governo brasileiro ganhou força após os Estados Unidos incluírem, em maio, o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA também anunciou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.
Nas respostas encaminhadas ao Congresso, Mauro Vieira afirma que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a decisão. Para ele, a medida não fortalece o combate ao crime organizado e ainda pode prejudicar a cooperação entre os dois países na área de segurança pública.
O chanceler também argumenta que a classificação tende a aumentar os custos de conformidade para empresas e instituições financeiras brasileiras, além de militarizar a agenda regional de enfrentamento às organizações criminosas.
Em manifestação anterior, enviada em 29 de maio ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Mauro Vieira já havia alertado para os possíveis impactos da medida. Segundo ele, a amplitude da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos pode atingir cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal, criando insegurança jurídica e confundindo, na avaliação do governo brasileiro, os conceitos de terrorismo e crime organizado previstos na legislação nacional. :::
