A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação pela qual o parlamentar é acusado. Os advogados de Janones pedem que a queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por calúnia e injúria seja rejeitada e que o caso volte à primeira instância.
O argumento é que a Corte não tem autoridade para julgar o caso porque a declaração foi feita enquanto Janones não tinha permissão.
“O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”, diz o texto apresentado pela defesa.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria em junho deste ano para aceitar a denúncia de Bolsonaro, que chamou Janones de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O julgamento começou em 10 de maio com o voto da ministra Cármen Lúcia para que a queixa-crime fosse recebida pela Corte. Em junho, o caso voltou à pauta do plenário após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que concedia mais tempo para a análise. Janones foi condenado e o resultado foi de 8 a 3.
Em postagem nas redes, o deputado alega que o fato de STF ter aceitado a denúncia “é a confirmação cabal da hipocrisia de Bolsonaro”. “Quando é ele o autor das acusações, defende a liberdade de expressão absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no gozo de suas imunidades por palavras e votos), mas quando é acusado, recorre ao tribunal para calar seus adversários”, afirmou Janones no X (antigo Twitter).
De acordo com o Código Penal, a injúria é a prática de proferir ofensas que firam a dignidade ou decoro do outro, e a pena é de um a seis meses. A calúnia ocorre quando é atribuído a alguém um fato definido como crime, nesse caso a pena é de seis meses a um ano.
