Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, comunicou a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que não pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um limite de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a PEC é a principal prioridade de Pacheco e líderes do Senado para 2024, Lira expressou aos aliados sua preocupação de que a proposta poderia transformar os ministros em “advogados”, permitindo ações com base em interesses políticos.
A proposta em questão, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, propõe um mandato fixo de oito anos para os ministros do STF, sem a possibilidade de recondução. A recusa de Lira em avançar com a votação sinaliza divergências significativas entre as lideranças do Congresso em relação a essa importante reforma constitucional. O posicionamento do presidente da Câmara lança dúvidas sobre o futuro da proposta no cenário legislativo.
Enquanto Pacheco e o Senado defendem a necessidade de limitar o tempo de permanência dos ministros no STF, Lira enfatiza suas preocupações quanto às implicações práticas e políticas dessa mudança, colocando em destaque as discordâncias no âmbito do Congresso Nacional.
Fonte: CNN Brasil
