O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na quarta-feira (17). A proposta reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado. “Assim que chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou.
Segundo Lula, os responsáveis por crimes contra a democracia devem responder integralmente por seus atos. O presidente criticou a tentativa de reduzir penas enquanto ainda há julgamentos em andamento e defendeu a responsabilização também dos financiadores dos ataques às sedes dos Três Poderes. “A democracia não pode esquecer o que aconteceu”, disse.
O projeto foi aprovado em votação nominal por 48 votos a favor e 25 contrários e segue agora para sanção presidencial. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a redução das penas como forma de “pacificar o país”. Oposição ao texto argumenta que a proposta foi construída para beneficiar um grupo político envolvido em ações contra a ordem democrática.
O PL estabelece que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. A proposta também altera critérios de cálculo das penas e reduz o tempo para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças podem alcançar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, entre eles os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto.
As declarações de Lula foram feitas durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, seguido de entrevista coletiva, com a presença de ministros de Estado.
