O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevê penas de até 30 anos de prisão para líderes e integrantes de organizações criminosas classificadas como “organização criminosa qualificada”.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o texto recebeu apenas ajustes de redação antes do envio. A medida foi anunciada após os resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o projeto cria um novo tipo penal para endurecer as punições contra facções. O crime de “organização criminosa qualificada” será considerado hediondo e inafiançável, com aumento de pena em casos de recrutamento de menores, participação de servidores públicos, uso de armas de uso restrito ou domínio territorial por facções.
A proposta também prevê a criação de um banco de dados nacional com informações estratégicas sobre organizações criminosas, incluindo DNA de investigados, para aprimorar o rastreamento e as investigações. Além disso, o texto autoriza a apreensão de bens e valores de suspeitos durante o inquérito e permite a infiltração de policiais e criação de empresas fictícias para facilitar operações encobertas.
Em publicação nas redes sociais, Lula defendeu a aprovação rápida do projeto. “A proposta fortalece o Estado e as forças de segurança para investigar e asfixiar financeiramente as facções. As diferenças políticas não podem impedir o avanço nesse combate. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, afirmou.
