O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro projetos de lei encaminhados pelo governo Bolsonaro. Os pedidos foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).
Entre os projetos, está o que trata das normas para atuação de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), enviado pelo Executivo em novembro de 2019, que aborda o excludente de ilicitude. Conforme a proposta, lesões ou mortes em confronto cometidas por militares nas operações do tipo não serão crime, caso ocorram em reação a “injusta agressão”.
Outro projeto, o PL 3227/21, busca disciplinar o uso de redes sociais e propõe alterar o Marco Civil da Internet para impedir que plataformas cancelem perfis ou removam conteúdos que descumpram os termos de serviço, exceto se houver “justa causa”.
O PL 1583/2022 autoriza a União a vender seu excedente em óleo a agentes privados, por meio de leilões. Já a Política Nacional de Longo Prazo traz regras e fundamentos de planejamento estratégico de longo prazo da administração pública, com objetivos para garantir a soberania nacional, promover o desenvolvimento e reduzir desigualdades.
Fonte: CNN Brasil
