O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o próximo dia 20 para tomar a decisão de vetar, total ou parcialmente, o marco temporal, aprovado pelo Congresso Nacional no final de setembro. Este marco estabelece que só serão reconhecidas como terras indígenas aquelas que puderem comprovar ocupação até a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. Esta medida tem gerado divisão dentro do governo, com o Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara, recomendando o veto integral do projeto, alegando que ele contém dispositivos inconstitucionais que tumultuam o direito de posse indígena. O parecer da consultoria jurídica da pasta destaca a importância de defender o direito dos povos indígenas, que já foi reconhecido como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Outras áreas do governo, como a Casa Civil, argumentam a favor da sanção da medida, com veto de apenas algumas partes. Essa perspectiva é compartilhada por senadores governistas, incluindo Jaques Wagner (PT-BA). Além disso, o governo federal está considerando apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF, propondo um projeto que garanta indenizações aos ruralistas que ocupam terras que foram consideradas indígenas pelo Estado, mas que estejam de boa-fé. Até o momento, o presidente Lula não tomou uma decisão definitiva sobre o assunto.
Em resumo, o marco temporal exige que povos indígenas comprovem que os territórios reivindicados são essenciais para sua reprodução física, cultural e preservação ambiental. Caso contrário, a ocupação permanente é descaracterizada. O projeto também elenca atividades que podem ser realizadas em terras indígenas sem consulta às comunidades locais, incluindo garimpo, cultivo de transgênicos e construção de estradas e hidrelétricas.
Fonte: R7
