O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263, que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de documentos e comunicações oficiais de órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União e integra a Política Nacional de Linguagem Simples.
A legislação determina que a administração pública deve seguir exclusivamente as regras gramaticais consolidadas da língua portuguesa. O artigo 5º estabelece que não serão permitidas “novas formas de flexão de gênero e número das palavras”, incluindo termos como “todes”, “todxs” ou “elu”, empregados para contemplar pessoas não binárias.
Segundo o texto, essas variações não são reconhecidas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) nem pelo Acordo Ortográfico de 2008, o que fundamenta a proibição de seu uso em documentos oficiais.
Com a nova norma, o governo busca padronizar a comunicação institucional, priorizando uma linguagem considerada clara, acessível e de acordo com as convenções formais do português.
