O Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 por uma lei promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano atual, que entrou em vigor em 2014 durante o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), terminou na quinta-feira (25).
O PNE em vigor foi aprovado por uma lei de 2014. A lei dizia que o governo deveria enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional até junho de 2023, mas isso não aconteceu.
Assim, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um projeto de lei que permite que o plano seja atualizado até o dia 31 de dezembro de 2028.Uma prorrogação apenas até o final do próximo ano foi aprovada pela Câmara no dia 3 de julho.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação apresentou relatórios favoráveis à lei, que foi aprovada por Lula.
É um programa estabelecido na Constituição Federal de 1988 que estabelece os objetivos, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do ensino no Brasil. O texto afirma que, para que o Brasil atinja seus objetivos, é necessário utilizar o PNE:
- erradicação do analfabetismo;
- universalização do atendimento escolar;
- melhoria da qualidade do ensino;
- formação para o trabalho;
- promoção humanística, científica e tecnológica; e
- estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
