O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia resultar na redução de punições para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em discurso, Lula defendeu a atuação do Judiciário e afirmou que os réus envolvidos nos ataques tiveram amplo direito de defesa. Segundo o presidente, as condenações ocorreram com base em provas consistentes e dentro do devido processo legal. Ele também elogiou a postura do STF ao longo dos julgamentos, destacando a independência da Corte diante de pressões e ameaças.
Ao citar o filósofo George Santayana, Lula afirmou que a preservação da memória histórica é fundamental para a defesa da democracia. “Não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, declarou.
O PL da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultassem na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das punições. O texto também alterava o tempo necessário para progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
De acordo com especialistas e integrantes do governo, as mudanças poderiam beneficiar investigados e réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, entre eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
