O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, nesta quarta-feira (09/07), uma multa no valor de R$ 105.500 por atividade irregular de terraplanagem e remoção de material argiloso em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. A propriedade pertence a Wellington Lins de Albuquerque, proprietário da Fametro. Ele reside no local com a esposa, Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, que se lançou como candidata a governadora pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A penalidade foi imposta após fiscalização realizada no dia 3 de julho, motivada por uma denúncia acompanhada de imagens e informações sobre a atividade irregular.
A equipe técnica do Instituto foi acionada após o envio de um vídeo mostrando movimentações de terra em uma propriedade particular localizada às margens do Igarapé Mariano. A denúncia indicava que as obras estavam em andamento no momento da comunicação.
Os fiscais chegaram ao local por volta das 14h30, onde constataram a veracidade das informações e identificaram que a atividade estava sendo realizada em uma área de 0,0779 hectare, totalmente inserida em APP, a menos de 50 metros do curso d’água.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, após a constatação da irregularidade, o Instituto seguiu os trâmites legais para lavratura da infração. “Mesmo com a constatação em campo, é necessário um processo interno que envolva a análise técnica e jurídica do auto de infração. Isso garante que a penalidade seja corretamente fundamentada, dentro da legalidade. Nossa prioridade é agir com firmeza, mas também com responsabilidade”, afirmou.
Durante a abordagem, um funcionário da obra informou que a intervenção visava à construção de um muro de contenção para evitar o assoreamento do igarapé, mas não apresentou nenhuma licença ambiental válida. Além disso, não havia placas com informações obrigatórias sobre o empreendimento.
Diante da ausência de autorização legal e da intervenção em área protegida, o Ipaam embargou imediatamente as atividades no local e lavrou o auto de infração com base nas normas ambientais vigentes. A infração foi agravada por ocorrer em Área de Preservação Permanente, o que aumentou a gravidade do dano ambiental.
O infrator tem 20 dias para pagar os valores das multas ou apresentar defesa, conforme previsto na legislação ambiental vigente, estabelecida pelo Decreto Federal nº 6.514/08.
O Ipaam orienta que toda atividade com potencial impacto ambiental deve ser previamente licenciada junto ao órgão competente. Denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima, por meio do WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental do Instituto: (92) 98557-9454.
Veja a notificação do Ipaam:
Paladina da moralidade
Maria do Carmo tem adotado um discurso firme em sua pré-campanha a governadora, frequentemente apontando os erros de seus adversários e pregando moralidade. No entanto, esta não é a primeira vez que ela se vê envolvida em escândalos. Na campanha de 2024, foi flagrada devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de suas propriedades.
