O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet (R$ 7.282.135,14) e da Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11.067.864,86) para as contas da União. As empresas têm como controlador o bilionário Elon Musk.
O ministro decidiu bloquear a quantia milionária porque a rede social X estava descumprindo decisões judiciais. Após uma ordem do STF em investigações em andamento, a empresa foi multada por não remover conteúdo. Além disso, foi multada e bloqueada por não manter um representante legal no Brasil.
O ministro bloqueou as contas porque considerou que as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda pertenciam ao bilionário Elon Musk.
Em 12 de setembro, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas.
A determinação foi encaminhada ao Banco Central do Brasil, comunicada à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB.
