O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) uma lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito passíveis de pontuação nos últimos 12 meses.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional após tramitação da Medida Provisória (MP) 1327/25, busca reduzir a burocracia e os custos para motoristas com bom histórico de condução. De acordo com o governo federal, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pelo modelo de renovação simplificada.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa gerou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para os cidadãos.
Pelas novas regras, a renovação automática será destinada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne cidadãos que mantêm comportamento exemplar no trânsito.
Apesar da mudança, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. As avaliações deverão ser realizadas por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A legislação também estabelece que os valores dos exames serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa é que a nova norma estimule a direção responsável e torne mais eficiente o processo de renovação da habilitação em todo o país.
