Um grupo de 76 parlamentares contendo 63 deputados federais e 13 senadores, apresentou uma denúncia à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações de direitos humanos por parte do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos processos das pessoas envolvidas nas manisfestações de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a denúncia, os parlamentares solicitam, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão de todas as pessoas que estejam em detenção na Penitenciária da Papuda e a remessa imediata de todos os processos que estão em poder de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância.
Além disso, os parlamentares acrescentaram o pedido de investigação e responsabilização sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda; mais indenizações à família de Cleriston e a outras 12 pessoas que se encontram em prisão provisória desde janeiro de 2023.
A denúncia foi encaminhada pelo deputado Coronel Ulysses (União–AC). A peça foi protocolada na sexta-feira última na CIDH. Assinam a peça parlamentares como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – ex-vice presidente da República -, Carlos Portinho – líder do PL no Senado, Izalci Lucas – líder do PSDB no Senado e Kim Kataguiri, deputado pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo União Brasil.
No documento, os parlamentares trazem argumentos de que há abuso nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na visão deles, o magistrado violou princípios como o do juiz natural e não individualizou as condutas das pessoas que ainda estão presas na Penitenciária da Papuda desde janeiro de 2023.
