A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1, com seis dias trabalhados para um de descanso, entra nesta semana em uma fase decisiva de articulação na Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, deputado Leo Prates, deve apresentar na quarta-feira (20) a primeira versão do parecer da proposta. Antes disso, o parlamentar pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial que analisa o texto, Alencar Santana, para discutir os ajustes finais do relatório.
A proposta em debate prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de descanso e sem redução salarial.
O principal ponto de negociação envolve a criação de uma regra de transição para implementação da nova carga horária. Entre as alternativas discutidas estão reduções graduais de uma ou duas horas por ano até alcançar o limite de 40 horas semanais.
Enquanto representantes do setor produtivo defendem uma transição mais longa, integrantes da base governista pressionam por uma aplicação imediata da mudança, embora admitam negociações em torno de uma redução escalonada.
A PEC também não deve incluir regras específicas para categorias profissionais que já possuem jornadas diferenciadas. Segundo o entendimento articulado entre o governo e Hugo Motta, essas particularidades deverão ser tratadas posteriormente por meio de projetos de lei.
Durante a semana, a comissão especial ainda realizará debates e audiências com representantes de sindicatos patronais e centrais trabalhistas. Também estão previstos seminários estaduais em Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis para discutir os impactos da proposta.
A expectativa do relator é votar a PEC na comissão especial em 26 de maio e encaminhar o texto ao plenário da Câmara no dia seguinte. A tramitação acelerada ocorre em meio ao interesse da cúpula da Casa em concluir a votação ainda em maio, mês marcado pelas discussões sobre os direitos trabalhistas em razão do Dia do Trabalhador.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também defende que a proposta avance rapidamente no Senado, com o objetivo de concluir a análise antes do período eleitoral.
