A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão que condenou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil pelo caso conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”. O STF irá julgar um recurso apresentado por Dallagnol e pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o pagamento de indenização por dano moral. A PGR argumenta que a decisão do STJ vai contra uma decisão anterior do STF com repercussão geral.
Em 2016, Dallagnol, então coordenador da Operação Lava Jato, utilizou uma apresentação em PowerPoint para ilustrar a acusação contra Lula, que era o principal investigado na operação. Na ocasião, o advogado de Lula questionou a conduta do ex-procurador, alegando que Dallagnol havia utilizado a apresentação para acusar o ex-presidente de comandar uma organização criminosa. A decisão do STJ que determinou a indenização por dano moral foi estabelecida em março de 2022.
Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou um pedido para anular a decisão do STJ, mas essa rejeição ocorreu por questões processuais, sem que o mérito do pedido tenha sido analisado. Agora, cabe ao STF decidir sobre o recurso apresentado por Dallagnol e pela Associação Nacional dos Procuradores da República e avaliar se a decisão do STJ está em conformidade com a tese estabelecida pelo próprio STF em caso de repercussão geral.
Fonte: CCN Brasil
