A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para extinguir sua pena de dois anos em regime aberto, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Cid solicitou ao STF que o período de 5 meses e 21 dias de prisão preventiva, somado a quase dois anos sob medidas cautelares — como uso de tornozeleira eletrônica — fosse descontado da pena. Segundo a defesa, o abatimento seria suficiente para considerar a punição cumprida.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, porém, que a jurisprudência da Corte não permite a detração de medidas cautelares, uma vez que elas não configuram “efetiva restrição de liberdade de locomoção”. Gonet ressaltou que os períodos de prisão preventiva não atingem os dois anos estabelecidos na condenação, afastando a possibilidade de extinção da punibilidade.
A análise agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Se a manifestação da PGR for acolhida, Cid ainda terá de cumprir um ano e seis meses do regime aberto, sujeito a restrições como recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar a comarca, cancelamento do passaporte, comparecimento semanal à Justiça e proibição de usar redes sociais.
Condenado no “núcleo 1” das investigações sobre a tentativa de golpe, Cid recebeu a pena mais branda após firmar acordo de delação premiada. Como revelou a CNN Brasil, ele aguardava o encerramento da punição para se mudar para os Estados Unidos e lançar um livro sobre sua trajetória.
Na semana passada, a Polícia Federal recomendou ao STF a inclusão de Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A PGR defendeu que a defesa seja intimada a informar se tem interesse na medida.
