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PL de Nejmi Aziz propõe criação do Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente vítimas de violência

A propositura foi aprovada por unanimidade na Aleam e agora segue para a sanção governamental

A criação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Estado do Amazonas, proposta pela deputada estadual Nejmi Aziz (PSD), por meio de indicação de Projeto de Lei (PL) ao governo do estado, foi aprovada por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Com a aprovação da propositura, o Amazonas é o primeiro estado do Brasil a ter uma Lei que garante o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência.

A proposta apresentada pela deputada, propõe reunir em um único espaço, equipes multidisciplinares, delegacia especializada, serviços de saúde, perícia médico-legal, serviços socioassistenciais, varas especializadas, Ministério Público e Defensoria Pública, para garantir que a criança e o adolescente vítimas de violência tenham atendimentos integrados e assim, evitar mais traumas, no percurso entre vários lugares para coleta de depoimentos e demais serviços.

“Chamou a minha atenção, em particular, a necessidade de efetivarmos no Estado, em um único local, um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para isso, ouvimos os segmentos envolvidos no assunto para construção em conjunto de um projeto que tome providências e medidas para a efetivação destes procedimentos especializados em violência, garantindo também, o atendimento humanizado às vítimas”, destaca a autora do PL.

A deputada Nejmi Aziz também realizou uma série de reuniões com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Ministério Público do Trabalho (MPT), e com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Amazonas (Cevsca), para garantir que o Centro Integrado tivesse toda a estrutura necessária para o atendimento das vítimas.

A coordenadora do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente (IACAS), Amanda Ferreira, que esteve presente na votação, se emocionou com a aprovação da propositura. “Quero reafirmar que hoje é um momento histórico, em que nós saímos à frente de muitos estados do país. Nós vamos ser o primeiro estado a ter uma Lei, todos os estados têm projetos, nós teremos uma Lei que garante o Centro Integrado de Crianças e Adolescentes. Quero esticar esse agradecimento à deputada Nejmi Aziz, porque ela construiu junto conosco, foram dias, sentamos várias vezes para garantir esta Lei”, ressaltou a coordenadora do IACAS.

Amanda também lembrou dos desafios que as crianças e adolescentes enfrentam após denunciarem a violência sofrida. “A criança que denuncia hoje, um ato de violência sexual, ela vai para delegacia que fica na zona centro-sul, depois vai para o IML (Instituto Médico Legal) na zona norte, depois vai para zona oeste. Então hoje nós damos um salto. Estou extremamente emocionada porque são mais de dez anos de luta, de conquista e de militância para garantir que as nossas crianças sejam atendidas realmente com dignidade. O estado do Amazonas vai ser referência na proteção integral de crianças com esta Lei em vigor e o Centro Integrado funcionando”.

Segundo a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), delegada Joyce Coelho, “a aprovação do PL vai causar um impacto muito grande, positivamente, na vida de todas as vítimas, assim como de seus familiares, e em especial a toda a rede de proteção e a própria segurança pública, que está inserida nesse contexto. Agradeço à deputada Nejmi Aziz pela sua sensibilidade em ouvir e atender esse pleito que revelava os anseios e todas as carências das vítimas, que acabavam passando uma verdadeira via crucis para ter seus direitos atendidos e muitas vezes, nem chegavam a ter os direitos atendidos por falta de condições mesmo”, afirmou a delegada.

A Procuradora Chefe do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. Alzira Costa, agradeceu pela iniciativa da deputada Nejmi Aziz e enfatizou que “essa pauta só teve essa sustentação porque a deputada Nejmi comprou a causa e a pauta da criança e do adolescente, então hoje, a gente tem esse projeto de Lei aprovado. Se ela não tivesse acreditado e proposto, não teria avançado”, concluiu a procuradora.

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