A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) nº 439/2022, que estabelece diretrizes para a instituição da “Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo”. O objetivo dessa medida é proporcionar uma melhor qualidade de vida para esse grupo de pessoas no Estado do Amazonas. Agora, o projeto segue para sanção governamental.
O PL abrange diversos aspectos da vida das pessoas com nanismo, incluindo educação, saúde, trabalho, cultura, acessibilidade, urbanismo, esporte e lazer. Entre as diretrizes propostas estão a inclusão do tema do nanismo em debates e palestras nas escolas e locais de eventos, a disponibilização de testes e exames para a identificação precoce do nanismo e a divulgação de mecanismos de identificação do nanismo em suas diferentes causas.
Além disso, o projeto prevê campanhas educativas contra o preconceito, a criação de unidades de saúde especializadas no atendimento a pessoas com nanismo, o desenvolvimento de equipamentos urbanos e ambientes adequados para o uso por pessoas com nanismo, normas de acessibilidade e incentivos à contratação de pessoas com nanismo pelas empresas, bem como a criação de projetos de esportes e lazer para esse grupo.
