O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um projeto de lei que visa proibir a destruição de bens apreendidos durante operações de fiscalização ambiental antes da conclusão do processo administrativo ou judicial. A proposta também garante que, se o proprietário comprovar inocência, os bens sejam devolvidos ou indenizados.
Pelo texto, veículos, embarcações, maquinários, animais e outros patrimônios apreendidos devem ser preservados e ficar sob responsabilidade dos órgãos competentes. Caso a infração ambiental seja confirmada após decisão definitiva, os bens poderão ser doados a órgãos públicos, entidades beneficentes ou instituições sem fins lucrativos. Se não houver comprovação do crime, o proprietário terá direito à restituição dos bens nas mesmas condições em que foram apreendidos ou, se isso não for possível, à devida indenização.
Confira a denúncia:
Plínio afirma que a proposta surgiu após receber diversas denúncias de pequenos produtores rurais, especialmente no Amazonas, que relatam prejuízos e abusos cometidos em operações do Ibama e do ICMBio. Vídeos mostram cenas de destruição de gado, porcos, veículos e máquinas, muitas vezes sem que os proprietários tivessem a chance de se defender.
“É inadmissível que bens sejam destruídos antes de qualquer decisão final. Isso não só causa prejuízo às famílias como também agride o próprio meio ambiente, com a emissão de poluentes e resíduos tóxicos”, afirmou o senador.
Para Plínio, a destruição antecipada dos bens configura uma afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. “Não podemos permitir que, no Estado Democrático de Direito, as pessoas sejam penalizadas sem julgamento ou sem qualquer chance de defesa. Esse tipo de abuso precisa acabar”, reforçou.
Além de protocolar o projeto, o senador se reuniu com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas, Luís Eduardo Pimentel, para pedir que o órgão acompanhe de perto as operações do Ibama e do ICMBio. Segundo ele, essas ações estão gerando medo e insegurança entre pequenos produtores em vários municípios. “Saio confiante de que o Ministério Público vai agir para coibir esses abusos e proteger aqueles que estão sendo prejudicados por práticas truculentas e ilegais”, concluiu.
Veja os vídeos:
