O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta terça-feira (24) antecipar o julgamento que irá referendar a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS. A análise, inicialmente prevista para ocorrer em ambiente virtual, será realizada de forma presencial na próxima quinta-feira (26).
A mudança altera o cronograma anterior. O caso havia sido direcionado à Segunda Turma da Corte, com julgamento no plenário virtual. Posteriormente, Mendonça decidiu submeter a questão ao plenário completo, com início previsto para 3 de abril. Com a nova decisão de Fachin, o tema será analisado antes do previsto.
Nos bastidores do Congresso Nacional, aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, avaliam a medida como possível interferência nas prerrogativas do Legislativo. A resposta institucional deverá ser discutida após consulta a técnicos.
Decisão sobre a CPMI
Na decisão, Mendonça determinou a prorrogação da comissão por até 120 dias e estabeleceu prazo de 48 horas para que a Mesa Diretora do Congresso realize a leitura do requerimento.
Segundo o ministro, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais e regimentais, não há margem para que o pedido de prorrogação seja barrado. Ele também indicou que, caso a determinação não seja cumprida no prazo, o próprio presidente da comissão poderá efetivar a prorrogação.
Embora o requerimento preveja extensão de até 120 dias, parlamentares envolvidos na investigação avaliam que cerca de 60 dias seriam suficientes para a conclusão dos trabalhos. O prazo original da CPMI se encerraria em 28 de março.
