Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo, munições e equipamentos de segurança. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Pollon e aguarda análise da Comissão de Segurança Pública.
Pela proposta, os trabalhadores poderão realizar o saque do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Para utilizar o recurso, será obrigatória a apresentação de autorização legal para aquisição da arma, além da comprovação de regularidade junto à Polícia Federal ou ao Exército.
O texto também estabelece que os interessados deverão cumprir todas as exigências previstas na legislação, incluindo avaliação psicológica, teste de capacidade técnica e certidão negativa de antecedentes criminais.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população de baixa renda à compra legal de armamentos. Já opositores da medida afirmam que o FGTS foi criado para garantir proteção financeira ao trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, tratamento de doenças graves e aquisição da casa própria.
Após a análise na Comissão de Segurança Pública, a proposta ainda deverá passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para apreciação no Senado Federal.
