A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o serviço “Disque Parente”, canal destinado a receber denúncias de violência e oferecer atendimento especializado aos povos indígenas.
A proposta prevê a criação de uma linha nacional, de número 231, com garantia de sigilo e anonimato aos denunciantes. O serviço deverá receber relatos de violência, invasões de terras, racismo e ameaças, além de permitir atendimento também por meio de aplicativos de mensagens. Caso seja sancionado, o canal será administrado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
O texto aprovado incorpora mudanças sugeridas pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 2156/23, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros parlamentares. O substitutivo mantém o objetivo original, mas busca ampliar a eficiência do atendimento.
Entre os ajustes, está a integração do serviço à plataforma Fala.BR, possibilitando o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público. A proposta também passa a incluir o registro de situações de vulnerabilidade social, como insegurança alimentar e nutricional.
De acordo com a relatora, as alterações visam garantir maior efetividade à iniciativa, com impactos como o aprimoramento da comunicação entre indígenas e a Funai, o levantamento de demandas e a agilidade na adoção de medidas de proteção.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
