O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido na presidência da Câmara dos Deputados solicitando a suspensão cautelar do mandato e o bloqueio da remuneração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cujo período de licença de 120 dias terminou no domingo (20). O parlamentar, no entanto, não retornou às atividades nem justificou oficialmente sua permanência fora do país.
O documento é assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusa Eduardo Bolsonaro de ter atuado, durante a licença, em ações no exterior que seriam contrárias aos interesses do Brasil e das instituições democráticas. Segundo o pedido, o deputado se engajou em articulações nos Estados Unidos contra o Estado brasileiro, a Constituição e os Poderes constituídos.
“Durante o afastamento, sua postura agravou-se de forma pública e recorrente, com declarações e iniciativas que buscaram fomentar sanções internacionais ao Brasil, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Inclusive, celebrou a imposição de tarifas de 50% às exportações brasileiras, anunciadas por Donald Trump”, aponta o texto.
O regimento da Câmara determina que, após o término de uma licença, a ausência não justificada do deputado impede o pagamento de salários. Por isso, o PT pede que o pagamento de Eduardo Bolsonaro seja suspenso de forma imediata, com base na Constituição Federal e nas normas internas da Casa.
Lindbergh Farias também destacou que já existem duas representações contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara, apresentadas nos dias 25 de maio e 11 de julho, que pedem a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas do cargo. Além disso, no dia 16 de julho, uma petição coletiva foi entregue à Mesa Diretora da Câmara solicitando a suspensão cautelar do mandato de Eduardo Bolsonaro.
