A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que aumenta as penas para crimes que coloquem em risco a segurança dos transportes aéreo, marítimo e fluvial. A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro e teve relatoria do senador Marcos Rogério.
Pelo texto, a pena base passa de dois a cinco anos para três a oito anos de reclusão. As punições são agravadas conforme as consequências do crime, podendo chegar a até 30 anos de prisão em casos que resultem em morte. O projeto também prevê aumento de pena para situações culposas, quando há imprudência, negligência ou imperícia.
Segundo o relator, o endurecimento das sanções busca não apenas punir os responsáveis, mas também evitar impactos mais amplos na economia e na circulação de pessoas e mercadorias. “A medida contribui para proteger vidas e garantir o funcionamento adequado do país”, afirmou.
A proposta ainda estabelece formas qualificadas do crime, com penalidades mais severas em casos de acidentes, e ajusta a legislação para diferentes níveis de gravidade.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por análise final antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
