A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O texto também prevê uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta segue agora para votação no plenário da Casa e, se aprovada, será encaminhada à sanção presidencial. Caso a sanção ocorra até o fim de 2025, as novas regras passarão a valer a partir de janeiro de 2026. Atualmente, são isentos do IR contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.
Segundo o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução de impostos. Em contrapartida, aproximadamente 200 mil contribuintes de rendas mais altas devem ter aumento na tributação.
O relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas para evitar atrasos na tramitação e o consequente adiamento da entrada em vigor das novas regras. “Tudo que nós não queremos é que o texto volte à Câmara. Isso colocaria em risco o benefício esperado por milhões de trabalhadores”, afirmou.
O parlamentar lembrou ainda que, pela legislação, alterações tributárias precisam ser sancionadas no ano anterior ao da aplicação, o que torna essencial a aprovação até dezembro.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) e estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Críticas da oposição
A decisão de Renan Calheiros de não aceitar modificações no texto aprovado pela Câmara foi criticada por membros da oposição. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado deveria exercer seu papel de Casa revisora.
“Precisamos colocar a digital do Senado neste projeto. Não podemos abrir mão da nossa função de revisar e aprimorar o texto”, declarou. Portinho também questionou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e passarão a pagar imposto sobre dividendos.
Renan rebateu as críticas, dizendo que os casos afetados serão “residuais” e que, em geral, profissionais liberais com rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano já pagam alíquotas superiores a 10%.
Tributação dos mais ricos
A alíquota adicional de 10% será aplicada sobre rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais). O texto mantém ainda a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior , isentos desde a década de 1990 , com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
O projeto também inclui mecanismos de compensação para possíveis perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal. A expectativa do governo é que, entre 2026 e 2028, haja superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que poderá ser usado para cobrir eventuais quedas na arrecadação desses entes federativos.
📍Fonte: Agência Brasil / D24AM
