O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2026, que prevê o uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial para reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A iniciativa prevê a integração de ferramentas digitais e bancos de dados para acompanhar, de forma contínua, agressores que estejam cumprindo medidas protetivas ou cautelares determinadas pela Justiça.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas em 2025 foram concedidas 621.202 medidas protetivas no Brasil, o que representa uma média de cerca de 70 decisões por hora.
De acordo com a proposta, o monitoramento poderá ser realizado por meio de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos semelhantes, capazes de registrar localização e dados biométricos do agressor. O sistema permitirá identificar automaticamente o descumprimento de limites de distância estabelecidos entre o agressor e a vítima.
As informações serão integradas a uma plataforma com inteligência artificial, que poderá detectar em tempo real possíveis violações das medidas judiciais e emitir alertas imediatos às autoridades responsáveis.
O texto também prevê que as vítimas possam utilizar aplicativos ou dispositivos tecnológicos capazes de alertar sobre a aproximação do agressor. Entre as funcionalidades estão um botão de emergência para acionar a polícia com envio da localização em tempo real, notificações quando houver aproximação indevida e acesso ao histórico de tentativas de violação das medidas protetivas.
Além disso, o aplicativo deverá oferecer canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio às vítimas. O uso da ferramenta será gratuito e opcional, condicionado ao consentimento da pessoa protegida.
A proposta também estabelece a criação de um banco de dados nacional com informações sobre agressores monitorados. Com o uso de técnicas de aprendizado de máquina, o sistema poderá identificar padrões de comportamento e avaliar riscos de reincidência.
Com base nessas análises, o sistema poderá emitir alertas preventivos às autoridades em situações suspeitas, como retirada do dispositivo de monitoramento ou deslocamentos incompatíveis com as restrições impostas pela Justiça.
Durante a tramitação no Senado, o projeto recebeu alterações da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Entre as mudanças está a inclusão do programa no âmbito do Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência de gênero e assistência a mulheres vítimas de agressão. A relatora também acrescentou referências à Lei Maria da Penha e retirou um capítulo sobre reabilitação obrigatória de agressores, por já estar previsto em outra proposta legislativa.
